O tipo de rendimento
A regra alcança aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Salários e aluguéis, por exemplo, não são abrangidos por essa isenção.
DIREITO TRIBUTÁRIO · ISENÇÃO DE IRPF
Mais clareza sobre
seus direitos.
Mais cuidado
com você.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reformados com doença prevista em lei podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre esses rendimentos.
Entenda os requisitosInformação acessível. Orientação individual. Advocacia com propósito.
LUCIANA MACHADOAdvocacia com Propósito
ACOLHIMENTO PARA COMPREENDER. CLAREZA PARA DECIDIR.ROLE PARA CONHECER
01 / ENTENDA O DIREITO
Uma informação pode mudar
a forma como você vê seus direitos.
A isenção por doença grave tem requisitos específicos. Entender cada um deles é o primeiro passo.
A condição de saúde
É necessário que a condição esteja entre as hipóteses previstas em lei. A expressão “doença grave” não abrange automaticamente qualquer diagnóstico.
A análise do caso
Documentos, datas e características do benefício ajudam a identificar o enquadramento e o caminho adequado para cada pessoa.
02 / CONDIÇÕES PREVISTAS EM LEI
O diagnóstico
é parte da história.
A análise é individual.
Algumas condições previstas na legislação aparecem ao lado. Consulte a relação completa e converse com uma profissional para entender seu caso.
Consultar a relação na Receita Federal01
Neoplasia maligna
Câncer02
Cardiopatia grave
03
Doença de Parkinson
04
Esclerose múltipla
05
Nefropatia e hepatopatia graves
Lista ilustrativa e não exaustiva. O diagnóstico isolado não confirma o direito.
03 / UM CAMINHO COM CLAREZA
Você não precisa entender
tudo de uma vez.
Primeiro, uma conversa
Você apresenta sua dúvida e recebe orientações sobre os próximos passos do atendimento.
Depois, os documentos
Se necessário, o escritório orienta quais documentos reunir e como encaminhá-los de forma reservada.
Então, a orientação
Com as informações em mãos, seu caso é avaliado para esclarecer as possibilidades e os limites aplicáveis.
04 / QUEM VAI OUVIR VOCÊ
O direito explicado
com clareza.
O atendimento
com humanidade.
Sou Luciana Machado, advogada. Meu trabalho nesta área é orientar aposentados, pensionistas e militares sobre a isenção de Imposto de Renda por doença grave.
Acredito que uma orientação jurídica começa com escuta e uma explicação que faça sentido para quem está do outro lado.
Luciana MachadoADVOCACIA COM PROPÓSITO
05 / DÚVIDAS FREQUENTES
Respostas claras.
Sem juridiquês.
Informações gerais para ajudar você a começar.
Qualquer doença grave dá direito à isenção?
Não. É preciso verificar as condições previstas na legislação e o tipo de rendimento recebido. Cada situação exige análise individual.
A isenção vale para todos os meus rendimentos?
Não. A isenção por doença grave se refere aos rendimentos abrangidos pela regra, como aposentadoria e pensão. Salário de atividade profissional e aluguel não se tornam isentos por esse motivo.
Posso pedir diretamente ao órgão pagador?
Existe a via administrativa. Os documentos e o procedimento devem ser conferidos com o órgão responsável pelo pagamento. A orientação jurídica pode ajudar a compreender a situação e eventuais dificuldades.
Preciso enviar meus laudos por esta página?
Não. Esta página não recebe laudos, diagnósticos ou documentos pessoais. O encaminhamento de documentos deve ocorrer em um canal reservado, conforme orientação do escritório.
Há garantia de isenção ou de restituição?
Não há garantia de resultado. A possibilidade de isenção e de eventual restituição depende dos requisitos legais, das datas, dos documentos e das particularidades do caso.
UM PRÓXIMO PASSO, NO SEU TEMPO
Vamos esclarecer
suas dúvidas?
Se você deseja orientação individual, entre em contato com o escritório para conhecer como funciona o atendimento.
Preserve sua privacidade: evite enviar informações de saúde em comentários públicos.